1. Quem somos
O Captei é uma plataforma B2B brasileira que ajuda profissionais e empresas a criar, enviar, rastrear e assinar eletronicamente propostas comerciais. Esta Política de Privacidade explica, de forma simples, como tratamos os seus dados pessoais e os dados pessoais dos seus clientes finais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o que é necessário pra prestar o serviço. Em geral:
- Cadastro do usuário pagante: nome, e-mail, telefone, nome da empresa e segmento. Servem pra criar e operar sua conta.
- Conteúdo das propostas: dados que você insere sobre seus clientes (nome, e-mail, empresa, escopo, valores). Você é o controlador desses dados; o Captei atua como operador.
- Dados de cobrança: processados diretamente pelo nosso provedor de pagamento (AbacatePay). O Captei não armazena número de cartão de crédito.
- Dados de uso e telemetria: páginas acessadas, ações executadas e dispositivo, usados pra suporte e melhoria do serviço.
- Dados de conexão dos assinantes de propostas: endereço IP, User-Agent (navegador e sistema) e timestamp do momento da assinatura.
3. Por que coletamos os dados de conexão na assinatura
Quando alguém aceita e assina eletronicamente uma proposta enviada pelo Captei, registramos automaticamente:
- Endereço IP: armazenado de forma pseudonimizada (hash SHA-256 com sal), não em texto puro;
- User-Agent: string que identifica o navegador e o sistema operacional utilizados;
- Data e hora (timestamp UTC): capturados pelo servidor no instante exato da assinatura;
- Hash SHA-256 do documento e do assinante: impressão digital única do conteúdo e da declaração de vontade.
Esses dados são coletados exclusivamente com a finalidade de comprovar autoria, integridade e tempestividade da assinatura eletrônica simples, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Em outras palavras: servem como evidência jurídica de que aquela pessoa, naquele momento, manifestou aceite sobre aquele documento. Não usamos esses dados pra perfilamento, publicidade ou qualquer outra finalidade.
Base legal (LGPD): cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, II e VI).
4. Como usamos os dados
Usamos os dados estritamente para:
- Operar e manter a Plataforma e os serviços contratados;
- Processar pagamentos por meio do provedor contratado;
- Enviar comunicações operacionais (recibos, avisos de pagamento, notificações sobre propostas);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Produzir evidências de assinatura eletrônica conforme item 3;
- Detectar e prevenir fraudes e abusos.
Não vendemos dados pessoais a terceiros e não usamos os dados das suas propostas pra treinar modelos de IA.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com fornecedores indispensáveis pra operar a Plataforma, sempre sob contrato de confidencialidade e operação:
- Provedores de infraestrutura em nuvem;
- Provedor de pagamentos (AbacatePay), para processar assinaturas e cobranças;
- Provedores de e-mail transacional;
- Provedores de inteligência artificial, apenas com o conteúdo estritamente necessário pra gerar o que você pediu (e sem reutilização pra treino).
Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
6. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, mantemos:
- Documentos assinados eletronicamente e respectivas evidências (IP, User-Agent, timestamp, hash) pelo prazo previsto na legislação aplicável, normalmente 5 (cinco) anos contados da assinatura, para fins de defesa de direitos;
- Dados fiscais e contábeis pelos prazos exigidos pela legislação tributária;
- Demais dados são eliminados ou anonimizados em prazo razoável.
7. Direitos do titular dos dados
Conforme a LGPD, você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Solicitar portabilidade;
- Revogar consentimento, quando aplicável.
Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail contato@usecaptei.com. Responderemos em prazo razoável, podendo solicitar informações adicionais pra confirmar sua identidade.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis pra proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS);
- Senhas armazenadas com algoritmos de hash robustos;
- Pseudonimização de endereços IP;
- Controle de acesso por papel e por organização (multi-tenancy isolado);
- Registro de auditoria das ações sensíveis.
Nenhum sistema é absolutamente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei.
9. Cookies
Usamos cookies estritamente necessários pra autenticação (sessão), pra preferências básicas e pra medir o desempenho da Plataforma. Não usamos cookies de publicidade comportamental.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Comunicações relacionadas a privacidade e proteção de dados podem ser direcionadas a: contato@usecaptei.com.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de revisão. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.
12. Foro e Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD, pela MP 2.200-2/2001 e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Para dirimir quaisquer disputas sobre tratamento de dados pessoais decorrentes desta Política, fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.